OAB Paraná pede fechamento de oito cursos de Direito que não atendem aos critérios mínimos de funcionamento; veja quais
13/10/2025
(Foto: Reprodução) OAB Paraná pede fechamento de oito cursos de Direito que não atendem aos critérios mínimos de funcionamento
Getty Images
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB PR) pediu o fechamento de oito cursos de Direito considerados sucateados e de baixa qualidade no estado. Veja quais abaixo.
A entidade vistoriou 13 instituições de ensino superior e identificou que oito delas não atendem aos critérios mínimos de funcionamento. O g1 procurou as instituições e, até a última atualização desta reportagem, teve retorno de três delas.
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O trabalho, realizado entre abril e agosto deste ano, mostrou que as instituições reprovadas tiveram desempenho inferior a 70% dos requisitos avaliados. O documento foi encaminhado ao Ministério da Educação (MEC), com um pedido para que o órgão tome providências, e também à OAB Nacional, para que o movimento seja ampliado em outros estados.
Entre os pontos que levaram a OAB PR a fazer o pedido, estão:
Bibliotecas físicas abandonadas e acervos desatualizados;
Núcleos de Prática Jurídica (NPJs) inexistentes ou apenas simulados, sem atendimento real;
Falta de controle e supervisão efetiva dos estágios; estrutura física precária ou inadequada (salas, acessibilidade, laboratórios);
Deficiências no corpo docente (poucos professores em tempo integral, acúmulo de funções);
Metodologias de ensino ultrapassadas e ausência de inovação pedagógica;
Falta de acessibilidade física, como ausência de elevadores e rampas, especialmente em auditórios e pisos superiores.
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De acordo com a OAB PR, a vistoria analisou pontos como infraestrutura, qualificação dos professores, práticas acadêmicas e o desempenho dos alunos no Exame da Ordem.
O Brasil tem mais de 1.900 cursos de Direito, segundo a OAB Nacional, quase dez vezes mais do que os Estados Unidos, cuja população é 65% maior. Para a OAB PR, o número revela um crescimento descontrolado e um desequilíbrio entre a formação e o mercado de trabalho.
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❌ As instituições que não atingiram o índice mínimo da OAB PR são:
FAC FAPAR (Curitiba);
FAC Londrina;
Facear (Araucária);
Facnopar (Apucarana);
FANEESP (Araucária);
Uniandrade (Curitiba);
Unifoz (Foz do Iguaçu);
Unopar (Arapongas).
✅ Cinco instituições tiveram desempenho acima de 70% e não foram penalizadas:
Estácio (Curitiba);
Unisantacruz (Curitiba);
Unifatec (Curitiba);
Pitágoras Unopar (Londrina);
Unipar (Paranavaí).
O que dizem as universidades mencionadas
Unifacear:
"O Centro Universitário UNIFACEAR reafirma seu compromisso com a qualidade no ensino superior, a transparência institucional e a formação de excelência de seus estudantes. O Ministério da Educação (MEC) é o órgão responsável pela avaliação, autorização e reconhecimento dos cursos de graduação em todo o Brasil, sendo a autoridade oficial que valida e regula o ensino superior nacional. Em 2023, o MEC realizou visita de reconhecimento do curso de Direito do campus Fazenda Rio Grande, que obteve nota máxima (5), conforme Portaria nº 349, de 19 de julho de 2024. No ano de 2024, a UNIFACEAR foi recredenciada com nota 4, demonstrando a consistência acadêmica e institucional de todos os seus cursos e campi. Ainda em 2024, o curso de Direito do campus Araucária teve a renovação do reconhecimento emitida pelo MEC, por meio da Portaria SERES/MEC nº 385, de 13 de agosto de 2024. A instituição reconhece e valoriza o diálogo com entidades representativas, como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), que exerce papel essencial na regulamentação e no registro profissional dos advogados em todo o país. Entretanto, a competência legal para autorizar, reconhecer, supervisionar e avaliar cursos de graduação é exclusiva do Ministério da Educação (MEC), conforme determina a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e o Decreto nº 9.235/2017, que regulamenta a regulação e avaliação do ensino superior no Brasil. Assim, a UNIFACEAR reforça que qualquer oferta de curso de graduação deve observar rigorosamente as normas e parâmetros estabelecidos pelo MEC, garantindo a validade nacional dos diplomas e a qualidade acadêmica oficialmente reconhecida. Com uma trajetória consolidada e pautada pela seriedade, a UNIFACEAR reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a excelência acadêmica, mantendo diálogo permanente com os órgãos competentes e assegurando que todas as suas ações estejam em conformidade com as diretrizes do sistema educacional brasileiro."
Unopar:
"A Unopar Pitágoras esclarece que todos os seus cursos são autorizados, reconhecidos e avaliados pelo Ministério da Educação (MEC), órgão responsável pela regulamentação e avaliação da qualidade do ensino superior no país. A instituição mantém indicadores de excelência com conceitos entre 4 e 5 (escala com 5 níveis), resultado do compromisso contínuo com a formação acadêmica de qualidade, e ótimas notas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), que avalia os cursos por meio do rendimento dos estudantes. A Unopar Pitágoras se mantém aberta ao diálogo com as entidades de classe, e comprometidas com a formação de seus alunos e ensino jurídico de excelência, mas, informa que discorda do presente relatório e almeja que o referido instrumento represente fielmente a excelência do ensino oferecido por Unopar Pitágoras, comprovada pelos instrumentos oficiais de avaliação do MEC."
FACNOPAR
"Diante da avaliação dos cursos de Direito do Estado do Paraná realizada pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/PR (OAB/PR), bem como os resultados por ela publicados, a FACNOPAR vem a público esclarecer que:
1. O seu Curso de Direito é reconhecido pelo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) com nota 4 (escala de 1 a 5, sendo a nota 5 a nota máxima) e pela Portaria nº 386 de 13 de Agosto de 2024 e o diploma emitido pela FACNOPAR possui validade nacional, conforme o artigo 48, § 1º, da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e assim continuará sendo;
2. Embora a OAB/PR tenha todo nosso respeito e consideração, legalmente ela não possui competência ou poder para suspender, encerrar ou descredenciar qualquer curso de graduação de Direito em funcionamento no país, pois tais atos são de competência exclusiva do MEC, conforme dispõe o artigo 9º, inciso IX, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
3. Os critérios de avaliação utilizados pela OAB/PR não são os mesmos critérios rigorosíssimos utilizados pelo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e que são publicamente disponibilizados às Instituições de Ensino Superior, quando de sua avaliação, bem como os resultados da mesma;
4. Nos últimos 4 anos, o Curso de Direito da FACNOPAR é o curso que mais tem aprovados alunos nos Exames da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, na cidade de Apucarana.
5.Como apontado anteriormente a FACNOPAR possui uma estreita ligação com a OAB, e que apesar do relatório apresentado, não concordamos em absoluto com o que ali foi exposto, desta forma esta tomando todas as medidas administrativas e jurídicas, se este for o caso, para que se faça a revisão desta avaliação, e por consequência apresente um relatório que de fato representa nossa Instituição
6. A FACNOPAR levará em consideração os apontamentos feitos pela OAB/PR, apresentará a mesma o resultados de suas Avaliações feitas pelo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e assegura à toda comunidade acadêmica e à toda sociedade o nosso compromisso de continuar sendo uma Instituição que existe há 24 anos para “Promover a formação integral da pessoa humana e sua capacitação ao exercício profissional, incentivando o aprendizado contínuo e a atuação solidária para o desenvolvimento da sociedade, por meio do ensino presencial e a distância.”
*Com colaboração de Gabriela Daniel, estagiária do g1 Paraná.
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