Deputados do Paraná aprovam projeto de lei que permite transformar colégios integrais em cívico-militares
28/10/2025
(Foto: Reprodução) Paraná tem 312 colégios cívico-militares, que atendem aproximadamente 190 mil alunos
SEED/Divulgação
Os deputados estaduais do Paraná aprovaram em segundo turno, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que autoriza a ampliação do número de colégios cívico-militares e prevê que escolas de educação em tempo integral também possam adotar o modelo, atualmente restrito às unidades de ensino fundamental e médio.
Foram 37 votos favoráveis a mudança, e 7 contrários. A Secretaria de Estado da Educação não informou quais colégios poderão ser afetados pela ampliação.
✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp
Os deputados da oposição apresentaram dez emendas, que propunham, entre outras coisas, a implementação de uma consulta pública à comunidade escolar para avaliar a manutenção ou não do modelo, um ano após a implementação.
Das emendas da oposição, apenas uma foi aprovada. Ela excluiu as escolas do campo do alcance do programa. A justificativa foi que, atualmente, o Programa Colégios Cívico-militares é incompatível com a atual metodologia de ensino e de gestão aplicada nas escolas do campo.
O projeto de lei foi apresentado pelo Governo do Paraná na segunda-feira (20), com pedido de regime de urgência. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também pelas comissões de Educação e Segurança Pública. Na segunda-feira (27), passou por primeira votação, e agora foi aprovado em segundo turno.
Antes da implementação do modelo, a comunidade escolar dos colégios que atendem aos critérios definidos pela lei passam por uma consulta, que inclui professores, estudantes e pais. Caso o quórum mínimo não seja atingido em até três dias de votação, a decisão fica a cargo da Secretaria de Educação.
Atualmente, a rede estadual tem mais de 2 mil escolas e cerca de 1 milhão de estudantes. Destas, 312 são colégios cívico-militares, que atendem aproximadamente 190 mil alunos. Outras 412 unidades funcionam em tempo integral.
LEIA TAMBÉM:
Consultas por 'mímica' e receitas com desenhos: Profissionais da saúde enfrentam barreiras da língua e cultura ao atender crianças e famílias migrantes
Vídeo: Cachorro percebe a chegada de assaltantes e tenta defender dono, feito refém
'Quase morri': Empresária tem convulsão e perde a memória temporariamente após levar choque em cabo de carregador
Como votaram os deputados?
Como votaram os deputados estaduais do Paraná no projeto de lei que permite transformar colégios integrais em cívico-militares
Como funcionam os colégios cívico-militares?
Projeto do governo pretende ampliar número de colégios cívico-militares
Os colégios cívico-militares começaram a funcionar no Paraná em 2020. A gestão é compartilhada entre dois diretores: um civil, responsável pela parte pedagógica, e um militar da reserva, que cuida da disciplina e rotina, com apoio de policiais e bombeiros também da reserva.
Diferentemente das escolas regulares, em que a direção é eleita pela comunidade escolar, os diretores dos colégios cívico-militares são escolhidos pela Secretaria de Educação.
A proposta de ampliação do modelo divide opiniões. A especialista em educação Cláudia Costin, por exemplo, é contrária à medida.
"Eles não tem a formação nem o preparo para lidar com pedagogia, para eles não entendem como é que o cérebro de uma criança se desenvolve, então não são os profissionais mais adequados. O Paraná tem professores muito bons, é um dos melhores sistemas educacionais e tem professores brilhantes. Eu não vejo o que um bombeiro aposentado pode ajudar", disse.
Por outro lado, o secretário estadual da Educação, Roni Miranda, defende o programa.
"Nosso programa é um programa que toda a gestão escolar está sob responsabilidade de professores e o militar cuida da disciplina na entrada do aluno, da organização do recreio, da saída, da organização dos estudantes para receberem seus professores na sala de aula. É um modelo de disciplina, que, com disciplina, gera mais qualidade e mais sucesso", falou.
Secretaria de Estado da Educação (Seed) informou que ainda está estudando o tema e que a lei apenas permite a inclusão das escolas de tempo integral no programa, mas a adaptação depende de análises que estão em andamento.
Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação que questiona a constitucionalidade do modelo. Não há data prevista para o julgamento.
VÍDEOS: Mais assistidos do g1 Paraná
Leia mais notícias no g1 Paraná.
